Lei da Palmada causa polêmica no Brasil

Jorge Singh

Está sendo analisado pelo Congresso Nacional a lei que proíbe usar força física para disciplinar ou punir crianças ou adolescentes. Se a lei for aprovada, os pais ficariam proibidos de dar palmados, beliscões ou puxar a orelha dos filhos. Esse projeto de lei que ficou conhecido como a Lei da Palmada vem causando muita polêmica. Se a lei for aprovada do jeito que está, sem emendas (mudanças no texto), os pais que baterem nos filhos poderão ser encaminhados para programas comunitários de proteção à família, para tratamento psicológico ou psiquiátrico, para cursos ou programas de orientação, ou ainda receber uma advertência. O texto da lei defende o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel e degradante. Entretanto, tratamento cruel e degradante contra qualquer pessoa é crime já previsto em lei desde sempre. Na verdade o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já protege as crianças contra agressões, abandono, maus tratos e humilhações. Se essa lei for aprovada é mais uma ingerência do Estado na vida particular das pessoas, dessa vez dentro do lar onde a mão forte do Estado quer ensinar como os pais devem criar seus filhos. Além do mais, como se daria a fiscalização, a criança agredida covardemente com uma palmadinha se dirigiria até uma delegacia e denunciaria os pais agressores para o delegado? É evidente que ninguém em sã consciência é a favor de agressões contra as crianças e pré-adolescentes, é evidente que as pessoas são contra as chamadas surras e outros tipos de agressões. A julgar pelos resultados da pesquisa Datafolha, a maioria dos brasileiros é contra o projeto de lei que proíbem palmadas nas crianças, inclusive por parte daqueles que levaram surras ou palmadinhas na bunda quando crianças. Outro dado perceptível é que de geração em geração as crianças vem apanhando menos e os cuidados vem aumentando. Se essa lei for aprovado já nasceu morta.