FICHAS SUJAS

Com voto de Luiz Fux, fichas-sujas obtém vitória no STF

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral entregou ao então presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer (PMDB-SP) em 2009, um Projeto de Lei que ficou conhecido como Lei da Ficha Limpa. O projeto de iniciativa popular, com mais de 1 milhão e 300 mil de assinaturas, tinha como proposta o impedimento de candidaturas de políticos corruptos, com previsão de validade já para as eleições de 2010. A proposição foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ate aí tudo bem, os cidadãos que assinaram a lista e a população brasileira estavam otimistas em relação ao projeto. Entretanto, havia uma pedra no caminho, ou mais precisamente, o Supremo Tribunal de Federal (STF). Para indignação geral, o projeto parou no STF. Os ministros tinham posições diferentes e se dividiram quanto à sua aplicação nos pleitos daquele ano: cinco votaram contra e cinco a favor. Portanto, faltava a posição de mais um magistrado para desempatar a votação. Coube ao juiz novato Luiz Fux, indicado pela Presidenta Dilma Rousseff em fevereiro deste ano para ocupar a 11ª vaga do STF o voto que definiria os rumos dos políticos fichas-sujas barrados pela Justiça Eleitoral. Todo mundo esperava do ministro o voto favorável, todo mundo queria a punição dos fichas-sujas já para as eleições de 2010. Mas para espanto geral, o ministro foi contra as novas regras. A decisão causou constrangimento e a certeza de que o apodrecimento moral que tomou conta da vida pública brasileira não tem prazo de validade. É por essas e outras, e a decisão do STF não deixa de ser um incentivo nesse sentido, que o país vai continuar sendo ainda por muito tempo o paraíso da corrupção. A roubalheira dos recursos públicos continuará, assim como continuará os superfaturamentos, o nepotismo, as fraudes eleitorais, o suborno e a compra de votos, além do abuso do poder econômico e os monopólios de mídias chapas brancas e os mensalões.  Depois dessa decisão, bandidos travestidos de políticos ficaram mais a vontade para tentar ludibriar o cidadão e a justiça. Mas a maior perda é de credibilidade, pois o povo foi traído, o anseio popular foi abortado violentamente, o sonho da implantação de uma lei que barrasse o corrupto e criminoso travestido de político se desvaneceu, a incredulidade tomou conta do povo brasileiro com a decisão do STF. O Supremo Tribunal Federal, como a última e a mais alta instância do Judiciário brasileiro limitou-se a cumprir a lei, quando na verdade deveria interpretar e julgar a lei, caso contrário não haveria motivo para a existência do Tribunal. O juiz Luiz Fux foi pelo caminho mais fácil, ou seja, ele simplesmente cumprir a lei. Nessa história toda existe um agravante: Luiz Fux com seu voto acabou afrontando a decisão do Congresso Nacional, acabou afrontando os anseios do povo e também afrontou a vontade de pelo menos cinco companheiros do próprio Supremo que votou contra os fichas-sujas. O Brasil saiu perdendo.

               JORGE SINGH

            CIRURGIÃO DENTISTA

               SANITARISTA

EX SECRETARIO E EX VEREADOR DE GUARULHOS

E PRESIDENTE DA RÁDIO SINGÃO DE SANTA ISABEL